Denúncia

O Canal de Denúncias do CODEMA tem como objetivo garantir maior agilidade e transparência no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais que possam causar efetiva ou potencial poluição em âmbito local, visando minimizar, mitigar e evitar impactos ambientais negativos ligados a essas atividades. Recomendamos ao cidadão manifestante que as informações prestadas devem ser verídicas, com riqueza de detalhes, contendo localização e circunstâncias do fato, além de registros fotográficos sempre que possível, para que possamos transformar o conteúdo recebido em melhorias no setor de prestação dos serviços oferecidos pelo Consórcio.

Denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime e contravenção são crimes previstos no art. 339 e 340 do código penal, portanto, denúncia falsa é crime passível de punição.