O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA, juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, fará na semana de 14 à 17 de abril circuito de reuniões informativas com o tema “Processo de Descentralização do Licenciamento Ambiental entre SEMA/CODEMA/Municípios Consorciados”.
Sabendo que o meio ambiente equilibrado é um direito de todos assegurado pela Constituição Federal, que se impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações e que, em especial, é dever dos municípios licenciar empreendimentos e atividades de impacto ambiental tipicamente local (Resolução Conama nº 237/1997 e Lei Complementar Federal n° 140/2011), o CODEMA surge para atuar através do processo de licenciamento dos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais que possam causar efetiva ou potencial poluição, com o objetivo de minimizar ou evitar que impactos ambientais negativos ocorram em seu âmbito de atuação, que corresponde a nove municípios da região do Médio Araguaia: Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira.
As reuniões contarão com a presença de todo o corpo técnico do CODEMA (jurídico e analistas ambientais - biólogo, engenheiro agrônomo e civil) juntamente com o Secretário Executivo, além de dois analistas ambientais designados pela SEMA.
Segue abaixo a programação das reuniões:
- 14/04/2015: Cocalinho – 13:30 horas / Nova Nazaré – 17:00 horas.
- 15/04/2015: Ribeirão Cascalheira – 14:00 horas / Querência – 19:00 horas.
- 16/04/2015: Gaúcha do Norte – 14:00 horas.
- 17/04/2015: Campinápolis – 14:00 horas / Nova Xavantina – 18:00 horas.
Para mais informações a respeito dos locais das reuniões, entrar em contato com os secretários de agricultura e/ou meio ambiente de cada município.