Os consórcios Intermunicipais Permitem:
- Repensar o desenvolvimento e otimizar o uso dos Recursos Públicos;
- A articulação permite aos municípios manter e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;
- Que as administrações Públicas atuem com maior eficiência e racionalidade;
- Criam condições objetivas para o planejamento democrático.
| Município |
Data da Adesão |
Lei Autorizativa |
| Água Boa |
Junho/2007 |
Lei 911 - 07/08/2007 |
| Campinápolis |
Junho/2007 |
Lei 761 - 18/08/2006 |
| Canarana |
Junho/2007 |
Lei 802 - 10/09/2007 |
| Cocalinho |
Junho/2007 |
Lei 563 - 06/08/2007 |
| Gaúcha do Norte |
Junho/2007 |
Lei 281 - 04/09/2007 |
| Nova Nazaré |
Junho/2007 |
Lei 226 - 23/07/2007 |
| Nova Xavantina (SEDE) |
Março/2009 |
Lei 1.349 - 16/03/2009 |
| Querência |
Junho/2007 |
Lei 441 - 05/07/2007 |
| Ribeirão Cascalheira |
Junho/2007 |
Lei 482 - 08/08/2007 |
Objetivos da Descentralização aos Consórcios:
- Repasse da atribuição do licenciamento ambiental das atividades poluidoras consideradas de pequeno impacto ambiental local de pequeno e médio porte: empreendimentos industriais, de obras de infraestrutura, agropecuários, florestais, minerais, hídricos, etc.;
- Permitir maior agilidade no trâmite de projetos considerados de impacto ambiental local, uma vez que seriam licenciados de forma regional e não mais de forma centralizada na capital do Estado;
- Estimular o fortalecimento institucional da gestão ambiental municipal, como também, dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico.
Ações a serem realizadas pelo CODEMA:
- Analisar projetos de licenciamento Ambiental Visando à liberação de licenças Ambientais para empreendimentos e atividades urbanas de pequeno e médio nível de degradação Ambiental.
- Efetuar fiscalizações visando proteção Ambiental.
- Liberar licença Ambiental.
- Fiscalizar ações contra o Meio Ambiente.
- Apoiar e/ou gerenciar projetos de recuperação de áreas degradas e outros de melhoria do meio ambiente.
Equipe:
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Sillas da Rocha Capobiano
Secretário Executivo
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Diane Cristina Stefanoski Zamboni
Analista Ambiental
Formação: Engenheira Agrônoma
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Euzânia de Souza Araújo
Analista Ambiental
Formação: Engenheira Florestal
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ALINE JESUS MARÇAL
Secretária
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Wanderson Vilela Neves Siqueira
Analista Ambiental
Formação: Engenheiro Civil
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João Machado Neto
Presidente do Codema
Prefeito de Nova Xavantina - MT
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Isabella Vieira Lima
Departamento Jurídico (Advogada)
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Endi Micaela Souza dos Anjos Duarte
Analista Ambiental
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KEROLAY VALADÃO CARVALHO
Analista Ambiental
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